57. Pareceres, decisões e posições da Comissão Eleitoral Nacional. 1 de Outubro de 1997 – 31 de Maio de 1998. 

O presente caderno contem as decisões e posições de princípio de maior interesse público tomadas pela Comissão Eleitoral Nacional no período compreendido entre o 1 de Outubro de 1997 e o 31 de Maio de 1998. A publicação das tomadas de posição da Comissão Eleitoral Nacional pretende contribuir para uma melhor interpretação da matéria da legislação eleitoral e uma prática jurídica mais uniforme a base dela. Quando publica as decisões da CEN qua fazem respeito as eleições parlamentares e que criaram precedentes, tal como no caso das sentenças do Supremo Tribunal de Justiça ditadas sobre queixas apresentadas sobre uma decisão da Comissão Eleitoral Nacional, pretende-se contribuir de colmatar satisfazendo a curiosidade dos interessados, e orientar aos funcionários públicos directamente vinculados com o processo eleitoral.

Publicado em 1998.