50. Colectanea de diplomas legais para a eleição de deputados parlamentares em 1998 Publicação em língua inglesa

No caderno o Buro Eleitoral Nacional publica em inglês os diplomas legais mais importantes sobre a matéria eleitoral aplicável as eleições parlamentares: textos da lei XX. de 1949, lei XXXIV. de 1989 e a lei C de 1997.

Para além destes textos, o caderno contem as medidas tomadas pelo despacho 5/1998( do 23 de III.) do chefe do Buro Eleitoral Nacional sobre as actividades dos observadores internacionais nos dias das eleições de deputados parlamentares convocados para o 10 e 24 de Maio de 2003 respectivamente.

Publicado em 1998.