1. Pareceres e posição de princípios da Comissão Eleitoral Nacional

Eleições parlamentares intercalares
29 de Setembro de 1990 – 21 de Junho de 1992

A lei LXIV de 1990 sobre a eleição de deputados parlamentares e de autarcas locais confere à Comissão Eleitoral Nacional o direito de emitir orientações e directivas, com a finalidade de cimentar uma prática legal uniforme. É neste marco que se publicam as informações mais salientes sobre o direito eleitoral, o registro dos cidadãos eleitores, os órgãos eleitorais, a votação, o sistema eleitoral e de apurar os resultados, bem como a eleição dos presidentes da câmara. Na segunda parte deste fascículo publicam-se em quadros estatísticos relativos à primeira eleição democrática os resultados das duas voltas da eleição, tratados por círculos eleitorais de eleição de deputados parlamentares individuais. Na base de um acordo social consensual foi criado na Hungria um sistema eleitoral misto. Os cidadãos eleitores têm dois votos, um destinado a apoiar partidos e o outro para os candidatos individuais. De entre esta última categoria elegem-se um deputado por cada círculo eleitoral, ou seja ao total 176 pessoas.

Publicado em 1992.